Apoio à internacionalização das PME

Oct 6, 2025

SICE – Internacionalização das PME – Operações Individuais

Objetivo

O presente Aviso visa apoiar a capacitação empresarial das micro, pequenas e médias empresas (PME) para a internacionalização permitindo potenciar o aumento da base e capacidade exportadora das PME e o seu reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados, valorizando-se a diversificação de mercados, a utilização crescente de ferramentas digitais, mediante o recurso a tecnologias e processos associados a plataformas digitais. Em particular, visa-se dar resposta a uma vulnerabilidade acrescida das PME exportadoras, resultante de uma maior exposição a choques comerciais externos, particularmente as tarifas à importação recentemente impostas pelos Estados Unidos da América, que podem afetar tanto as exportações diretas para o mercado como indiretas (através de parceiros europeus), o que exige estratégias de diversificação para mitigar riscos.

Beneficiários

O apoio é direcionado às Pequenas e Médias Empresas.

Âmbito Geográfico

Portugal Continental.

Despesas elegíveis

Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal, não sendo aceites ajudas de custo;
Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, designadamente:
- Campanhas de marketing nos mercados externos;
- Certificação de produtos, processos ou serviços;
- Conceção e registo de novas marcas;
Domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
Promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos.
Incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance) com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa, incluindo, nomeadamente, serviços relacionados com processos de auditoria e obtenção de certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, como sejam obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Dotação do Fundo

A dotação disponível é de 57 000 000,00€.

Taxa de Financiamento

Na Fase 1 a taxa de financiamento é de 40% para todas as regiões.

Na Fase 2 a taxa de financiamento é de 40% para as regiões do Algarve e Lisboa e de 50% para as regiões do NORTE, CENTRO e ALENTEJO.

Limites do apoio

O incentivo máximo a conceder por ação e por beneficiário na Fase 1 é de 300 mil euros, com exceção dos investimentos com localização na NUTS II do Algarve.

O incentivo máximo a conceder por operação e por beneficiário no âmbito da Fase 2 é de 150 mil euros, com exceção dos investimentos com localização na NUTS II do Algarve.

Prazo de Submissão de Candidaturas

A análise e decisão efetuada em duas fases. A data de conclusão da Fase 1 é 30/12/2025 e a data de conclusão da Fase 2 é 31/03/2026.