Objetivo

O presente Aviso tem como objetivo apoiar a implementação de medidas de eficiência energética com vista à redução do consumo de energia na habitação social que promovam a descarbonização de edifícios propriedade de autoridades públicas, como medida fundamental para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de energia e clima e combate à pobreza energética dos grupos mais vulneráveis.

Beneficiários

Os beneficiários são os Municípios, Associações de municípios, e outras entidades (mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os primeiros).

Âmbito Geográfico

Região do Alentejo.

Despesas elegíveis

•  Realização de estudos, planos e projetos e outras atividades preparatórias e acessórias diretamente ligadas à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;
• Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
• Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;
• Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra e assistência técnica;
• Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;
• Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.

Dotação do Fundo

2 000 000,00€

Taxa de Financiamento

A taxa de comparticipação é de 85%.

Limite de Apoio

As operações devem apresentar um custo total aprovado superior a 200 000,00€.

Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do Aviso ALT2030-2026-17 aqui.