Objetivo
O Aviso Apoio à criação de emprego e microempreendedorismo (IT) – Comunidade Intermunicipal do Cávado visa apoiara expansão das empresas e a criação de novos postos de trabalho, sem termo, para micro e pequenas empresas e entidades da economia social com estabelecimento nas NUT III do Cávado. Os contratados terão de ser desempregados que cumpram as condições previstas no aviso.
Beneficiários: Micro e pequenas empresas que já tenham, pelo menos, a IES 2025 e que já detenham, em 2025 atividade económica num dos CAEs elegíveis. Os setores elegíveis são os das Indústrias extrativas; Indústrias Transformadoras; Atividades de alojamento e restauração, mas apenas em territórios de baixa densidade; Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares; Atividades de Educação; Atividades de saúde humana e ação social; Atividades artísticas, desportivas e recreativas; Atividades associativas; Outras Atividades de Serviços Pessoais (Lavandaria, cabeleireiros, serviços de estética, termalismo, entre outros).
Entidades da economia social com, pelo menos, relatório e contas de 2025 aprovados, a saber: As cooperativas, associações mutualistas; misericórdias; fundações; IPSS não abrangidas pelas alíneas anteriores; associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto, entre outras.
Beneficiários
NUTS III do Cávado (situada na região Norte).
Âmbito Geográfico
Região Norte.
Despesas elegíveis
- Encargos com pessoal afeto à operação;
- Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis;
- Rendas, alugueres e amortizações;
- Encargos diretos com preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação;
- Encargos gerais da operação.
Dotação do Fundo
1 112 964,29 €.
Limites de Apoio
Por tipo de entidade:
- Entidades da Economia Social: 667.778,57 €.
- Empresas: 445.185,72 €.
Por território:
Outros territórios: 500.833,93 €.
Territórios de baixa densidade: 612.130,36 €.
Taxa de Financiamento
A taxa de comparticipação é de 75% para os territórios de baixa densidade e 65% para os restantes.
Prazo de Submissão de Candidaturas
30.09.2026
Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do NORTE2030-2026-15 aqui.