Objetivo

O Aviso Gestão de água e conservação de recursos hídricos – Ações de monitorização e Estudos visa apoiar a monitorização e sistemas de informação e apoio à decisão (incluindo modelação) e os Estudos sobre as disponibilidades atuais e futuras de água em contexto de alterações climáticas.

Beneficiários

Os beneficiários são Municípios, Associações de Municípios, Administração Central, Setor Empresarial Local e do Estado.

Âmbito Geográfico

Região Alentejo, com exceção das freguesias abrangidas pelo Território ITI Água e Ecossistemas da Paisagem-Alentejo, nomeadamente:

• Mértola;

• Concelho de Odemira;

• Concelho de Castro Verde;

• Concelho de Ourique;

• Almodôvar.

Despesas Elegíveis

a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e acessórias diretamente ligadas à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável

b) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessários para a prossecução dos objetivos da operação;

c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;

d) Custo elegível financiado superior a 500 000,00€: Realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.

Limites de apoio

O investimento mínimo elegível por candidatura é de 200 000,00€.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental é de 1 000 000,00 €.

Taxa de financiamento

A taxa de comparticipação é de 85%.

Prazo de Submissão de Candidaturas

Fase 3 – 30/10/2026;

Fase 4 – 30/11/2026;

Fase 5 – 31/12/2026.

Mais Informação:

Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do Aviso ALT2030-2026-27 aqui.