Objetivo: Contribuir para o sucesso educativo, a redução das saídas precoces do sistema educativo, o enriquecimento das aprendizagens, a melhoria das condições pessoais e sociais de aprendizagem, o maior envolvimento da comunidade na promoção da educação e o reforço da equidade no acesso à educação pré -escolar e aos ensinos básico e secundário, incidindo a sua ação prioritariamente nas crianças e nos jovens em situação ou em risco de insucesso e/ou abandono escolares, bem como o reforço da intervenção das comunidades locais na concretização das respostas educativas para todas as crianças e jovens.

Âmbito Geográfico: NUTS II Alentejo

Destinatários: Municípios e as Comunidades Intermunicipais.

Tipologias de operação elegíveis

1. Reforço do acompanhamento próximo e personalizado das crianças e dos jovens, através de equipas multidisciplinares que assegurem respostas em áreas como dispositivos de alerta e intervenção precoce, promoção da saúde e do bem -estar físico e psíquico, respostas técnicas a problemas da fala e da linguagem, desenvolvimento das competências pessoais e sociais, orientação escolar e vocacional;
2. Promoção de ações específicas e complementares de desenvolvimento extracurricular, em articulação com projetos educativos locais, designadamente leitura, matemática, expressões e artes, promoção das ciências e da cultura científica, valorização da história local, atividades físicas e desportivas, sensibilização ambiental e cidadania;
3. Melhoria das condições de desenvolvimento das competências digitais, numa perspetiva de complementaridade entre o apetrechamento de equipamentos e conectividade, o apoio técnico e a capacitação de recursos humanos;
4. Envolvimento das famílias na vida escolar e aconselhamento parental;
5. Estabelecimento de pontes com o mercado do trabalho;
6. Promoção de instrumentos de planeamento municipal e intermunicipal, designadamente a avaliação e o planeamento de redes de ensino profissional;
7. Capacitação dos técnicos que realizam os projetos, bem como de outros elementos da comunidade educativa, para reforço de redes locais e transferência de conhecimento;
8. Monitorização e avaliação das medidas de promoção do sucesso escolar e de prevenção do abandono escolar e intercâmbio de experiências e partilha de boas práticas.

Despesas elegíveis

Custos elegíveis diretos com pessoal (a serem apoiados na forma de custos reais):

• Remunerações com pessoal interno;
• Remunerações com pessoal externo.

Restantes custos da operação (a serem apoiados na forma de taxa fixa de 40%, aplicada sobre os custos elegíveis diretos com pessoal).

As categorias de custos passiveis de serem mobilizadas, para o caso das operações enquadradas na exceção referida, ou seja, operações que não prevejam custos elegíveis diretos com pessoal, que constituem a base para a aplicação da taxa fixa de 40% e que serão apoiadas na forma de custos reais, são as seguintes:

• Custos diretos com os alunos: alimentação;
• Encargos com formadores; remunerações com pessoal interno; honorários de pessoal externo; alimentação e transporte; aquisição de serviços; alugueres e amortizações.

Operações abaixo ou acima de 200.000,00€ apoiadas em regime de custos simplificados

Financiamento: dotação e taxas de comparticipação

Comparticipação financeira do Fundo Social Europeu é de 85%

A dotação indicativa disponível é de 5.000.000,00€.

Prazo e modo de apresentação das candidaturas

• Fase 1: 18:00 do dia 28-06-2024
• Fase 2: 18:00 do dia 30-08-2024

A apresentação das candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt/).

Poderá fazer a leitura integral do Aviso disponível aqui