O Aviso SICE - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial visa contribuir para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e visando o aumento do emprego qualificado.

Ações Elegíveis:

I. a criação de um novo estabelecimento;

II. o aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

III. a diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não fabricados ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;

IV. uma alteração fundamental do processo de produção global do(s) produto(s) ou da prestação global do(s) serviço(s) abrangido(s) pelo investimento no estabelecimento;

V. a diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição de a nova atividade não ser a mesma atividade ou uma atividade semelhante a uma atividade anteriormente realizada no estabelecimento.

Beneficiários:

Os beneficiários são micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Âmbito Geográfico:

NUTS II Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Despesas elegíveis:

• Ativos corpóreos: Aquisição de máquinas, equipamentos e equipamentos informáticos (desde que não movidos a combustíveis fósseis), incluindo software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos: Aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente.
• Outras despesas de investimento: Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura e engenharia.
• Para setores do Turismo: Construção de edifícios e obras de remodelação e veículos.
• Para setores da Indústria: Construção de edifícios e obras de remodelação.

Dotação:

A dotação disponível é de 182 500 000,00€.

Taxa de Financiamento:  

A taxa de comparticipação varia entre 25% e 60% consoante o território e a dimensão da empresa.

Limites do apoio:

O investimento mínimo elegível por candidatura é de 300 000,00€.

Prazo de Submissão de Candidaturas:  

O período para apresentação de candidaturas é até ao dia 30/09/2026 (17h00).

Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do MPR-2026-06 aqui.

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