Objetivos:
- Promover o acesso a serviços de interesse geral em territórios mais desfavorecidos, especialmente em territórios de baixa densidade populacional.
- Garantir que comunidades vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos e seus familiares, possam beneficiar de serviços de proximidade, especialmente onde a oferta de recursos eletrónicos e desmaterializados é limitada.
- Promover a inclusão social e combater desigualdades, assegurando o acesso a serviços de qualidade, sustentáveis e próximos;
- Apoiar a implementação de unidades móveis ou balcões de inclusão adaptados às necessidades locais, reforçando a presença em territórios com menor densidade de serviços;
- Contribuir para soluções inovadoras de provisão de serviços, promovendo a igualdade de oportunidades em contextos de maior vulnerabilidade.
Beneficiários:
Os beneficiários são entidades as autarquias locais (Freguesias e Municípios) da região Centro. Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto social ou prática reconhecida a intervenção junto dos destinatários visados, podem apresentar candidatura enquanto entidade parceira das autarquias.
Âmbito Geográfico:
Região Centro
Despesas elegíveis:
São previstas duas opções de custos simplificados. Regra geral, deverá ser adotada a modalidade de taxa fixa de 40 %.
- taxa fixa de 40 % — custos elegíveis diretos com pessoal acrescidos de uma taxa fixa de 40 % para cobrir os restantes custos elegíveis da operação, quando se perspetive a existência de custos diretos com pessoal e de outros custos, com preponderância dos primeiros.
- taxa fixa de 23 % — custos diretos elegíveis que não custos diretos com pessoal, acrescidos de uma taxa de 23 % para custos diretos com pessoal e custos indiretos, quando se perspetive a preponderância de custos diretos, que não diretos de pessoal.
Não são elegíveis operações que se destinem exclusivamente à prestação de serviços relacionados com o setor da saúde, ou cujas atividades propostas sejam, na maioria, relacionadas com o setor da saúde.
Dotação:
A dotação disponível é de 5.739.164,00€.
Taxa de Financiamento:
A taxa de comparticipação é de 85%.
Limites do apoio:
O financiamento das despesas elegíveis é comparticipado em 85% pelo FSE+, correspondendo os restantes 15% à contribuição pública nacional.
Prazo de Submissão de Candidaturas:
O período para apresentação de candidaturas tem início no dia 18/03/2026 e decorrerá até às 18:00 horas do dia 29/05/2026.
Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do Aviso CENTRO2030-2026-07 aqui.
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