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Eficiência Energética na Administração Local e nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IT)

Jun 17, 2024

Objetivo

O presente visa promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na Administração Pública Local e nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, reduzindo a intensidade energética e aumentando a eficiência energética e a eficiência hídrica, promovendo um parque edificado de elevado desempenho energético e de baixo carbono.

Âmbito geográfico

NUTS II NORTE

Beneficiários

  • Municípios
  • Associações de Municípios;
  • Empresas do setor empresarial local detidas a 100 % por entidades públicas;
  • Agências regionais de energia;
  • Instituições particulares de solidariedade social e entidades, públicas ou equiparadas, proprietárias de Equipamentos sociais;
  • Outras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com Municípios ou Associações de Municípios.

e/ou

  • Entidades intermunicipais;
  • Agências regionais de energia.

Ações abrangidas

a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;

  • Auditorias energéticas e processos de certificação energética.

b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;

  • Isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados;  
  • Substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural;
  • Instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia;
  • Intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes; 
  • Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas; 

c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;

  •  Bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa, etc.;
  •  Instalações de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renovável;

d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

e) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;

f) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.

Número máximo de candidaturas

Ação tipo a)

Não aplicável

Ação tipo b)

 1 por NUTS III no caso de CIM

 2 no caso da AMP

Dotação do fundo

Total: 85.000.000€

  • Área Metropolitana do Porto: 38.407.483,00€
  • Comunidade Intermunicipal do Alto Minho: 5.852.374,00€
  • Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso: 3.657.542,00€
  • Comunidade Intermunicipal do Ave: 7.189.786,00€
  • Comunidade Intermunicipal do Cávado: 5.769404,00€
  • Comunidade Intermunicipal do Douro: 9.749.937,00€
  • Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa: 8.243.582,00€
  • Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes: 6.129.892,00€

Taxa de Financiamento

85%

Prazos

  • Até 30/12/2024
  • Submissão online, a realizar no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt
  • Através de formulário eletrónico, a que se anexam os documentos adicionais identificados no aviso.


 

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