Objetivo

O presente Aviso visa reforçar a capacitação e qualificação do tecido empresarial, em particular das Pequenas e Médias Empresas (PME), através do apoio a iniciativas imateriais que promovam a competitividade, a inovação, a sustentabilidade e o acesso ao financiamento. As ações elegíveis devem permitir às PME reforçar a sua capacitação empresarial através da qualificação, promover a cultura empresarial com foco nos fatores críticos de competitividade, incentivar atividades inovadoras e qualificadas para subir na cadeia de valor, disseminar informação sobre setores, posicionamento e financiamento estratégico, promover a literacia financeira, facilitar o acesso a modelos de financiamento sustentado e sensibilizar para a adoção de práticas sustentáveis nos pilares Ambiental, Social e de Governança (ESG).

Beneficiários

Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística; Agências públicas; Entidades privadas sem fins lucrativos; Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores.

Âmbito Geográfico

NUTS II – Norte, Centro e Alentejo

Despesas elegíveis

a) Criação, registo e lançamento de marcas e identidades próprias de natureza coletiva;

b) Estudos, pesquisas e diagnósticos;

c) Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria em áreas de conhecimento

que ultrapassem a competência dos beneficiários;

d) Promoção e divulgação das atividades e resultados da operação;

e) Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e

resultados da operação;

f) Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;

g) Aquisição de conteúdos e informação especializada;

h) Deslocações e estadas da equipa técnica do beneficiário;

Nacionais

i. Viagens, em classe económica e em transportes públicos (comboio, autocarro, barco, metro

e táxi);

ii. Viagens utilizando viatura própria (do funcionário e ao serviço da entidade beneficiária),

até ao limite por quilómetro fixado para os funcionários da Administração Pública, acrescido

dos encargos com portagens;

iii. Viagens em viatura de aluguer, que inclui o custo do aluguer, do combustível e das

portagens, se esta opção se revelar economicamente mais vantajosa que a anterior e ocorrer

apenas para o apoio exclusivo das atividades da operação;

i) Aquisição de equipamento informático e respetivo software, em casos devidamente

justificados para a execução da operação;

j) Intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da

despesa dos pedidos de pagamento;

k) Despesas com o pessoal do beneficiário.

l) No âmbito de ações de promoção e divulgação, poderão ser consideradas, desde que

devidamente justificadas no quadro da operação.

Dotação do Fundo

A dotação disponível é de 5 000 000,00€.

Taxa de Financiamento

A taxa de financiamento é de 85%.

Prazo de Submissão de Candidaturas

A candidatura deverá ser apresentada até ao dia 08/09/2025.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso Ações Coletivas – Qualificação: COMPETE2030-2025-5 aqui.