Objetivo

O presente Aviso visa apoiar ações coletivas de qualificação de base local (NUTS III) para reforçar a capacitação das PME, promovendo a produtividade, inovação e criação de valor, com impacto no desenvolvimento territorial. As operações devem incluir ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular nos domínios da inovação; ações de informação sobre a oferta portuguesa de bens e serviços; a promoção de práticas de cooperação e competição entre PME; e a promoção de iniciativas, que não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo. As operações devem estar alinhadas com o Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) e respetivo Quadro Prioritário de Investimento (QIP) da NUTS III em causa.

Beneficiários

• Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;
• ENESII (Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação);
• Agências e entidades públicas, incluindo as Entidades Intermunicipais e as entidades de natureza associativa, com competências nos domínios da valorização do conhecimento e do desenvolvimento empresarial e da promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, do turismo, bem como na promoção da digitalização, da descarbonização e da internacionalização, da inovação e da promoção do empreendedorismo qualificado;
• Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;
• Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza da operação.

Âmbito Geográfico

NUTS II – Norte.

Despesas elegíveis

a) Criação, registo e lançamento de marcas e identidades próprias de natureza coletiva, incluindo de âmbito territorial;

b) Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação;

c) Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência dos beneficiários;

d) Promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia;

e) Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, incluindo suporte logístico;

f) Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;

g) Promoção de concursos e respetivos prémios não monetários;

h) Aquisição de conteúdos e informação especializada;

i) Deslocações e estadas;

j) Aquisição de equipamento informático e respetivo software, em casos devidamente justificados para a execução da operação;

k) Intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;

l) Despesas com o pessoal do beneficiário.

Dotação do Fundo

A dotação disponível é de 4 950 000€.

Taxa de Financiamento

A taxa de comparticipação é de 85%.

Prazo de Submissão de Candidaturas

A candidatura deverá ser apresentada até ao dia 30/09/2025.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso Ações Coletivas de Qualificação do associativismo empresarial de base local (IT) : NORTE2030-2025-12 aqui.