Água e Recursos Hídricos no Algarve

Objetivo

Estes três avisos do Algarve 2030 pretendem tornar a região mais resistente à escassez de água e às alterações climáticas. Apoiam a proteção dos recursos hídricos, a redução do risco de cheias, a eficiência das redes de água e saneamento e o melhor conhecimento sobre a água disponível. Em comum, todos financiam 60% do investimento e exigem projetos com custo total acima de 200.000 €.

1. Gestão de Recursos Hídricos (ALGARVE-2025-17)

Objetivo: Apoiar intervenções em rios, ribeiras e albufeiras para proteger os recursos hídricos, reduzir o risco de cheias e inundações e conhecer e vigiar melhor a água disponível.

Beneficiários: Municípios, associações de municípios e entidades da Administração Pública Central.

Âmbito Geográfico: Toda a Região do Algarve.

O que pode ser apoiado:

• Recuperação de rios e ribeiras com soluções de engenharia natural;
• Controlo de espécies invasoras nos cursos de água;
• Limpeza de cursos de água e albufeiras e criação de zonas de inundação natural;
• Construção e renaturalização de infraestruturas de águas pluviais;
• Sistemas de monitorização e de apoio à gestão de cheias;
• Estudos sobre a água disponível e necessária, a qualidade da água e a segurança de barragens.

Dotação orçamental: 4.500.000,00 € (FEDER).

Taxa de Financiamento: 60% do investimento elegível.

Prazo de Submissão de Candidaturas: Em contínuo, até 27/11/2026.

2. Ciclo Urbano da Água em Baixa: ITI CIM AMAL (ALGARVE-2026-12)

Objetivo: Apoiar investimentos nas redes municipais de abastecimento de água e de saneamento para reduzir perdas, reutilizar águas residuais tratadas e tornar os sistemas mais resistentes à seca.

Beneficiários: Municípios, empresas municipais e empresas concessionárias de sistemas de água e saneamento, individualmente ou em parceria.

Âmbito Geográfico: Toda a Região do Algarve.

O que pode ser apoiado:

• Alargamento da rede de saneamento e reforço dos sistemas de abastecimento;
• Redução das perdas de água nas redes de distribuição;
• Substituição de origens de água com problemas de qualidade e proteção contra a entrada de água salgada junto à costa;
• Produção e distribuição de água reciclada para usos que não exigem água potável;
• Modernização e automatização de equipamentos e aproveitamento de lamas;
• Separação das redes de águas pluviais e residuais;
• Origens alternativas de água: águas tratadas, água da chuva e, sem outra solução, dessalinização;
• Infraestruturas de águas pluviais e medidas de resposta à seca;
• Campanhas de sensibilização para a poupança de água.

Dotação orçamental: 20.000.000,00 € (FEDER).

Taxa de Financiamento: 60% do investimento elegível.

Prazo de Submissão de Candidaturas: Em contínuo, até 03/02/2027. Pode encerrar mais cedo se a verba esgotar.

3. Gestão de Recursos Hídricos: ITI Água e Ecossistemas de Paisagem (ALGARVE-2024-35)

Objetivo: Apoiar a proteção de rios, ribeiras e albufeiras e reduzir o risco de cheias, inundações e secas, reforçando a vigilância, os sistemas de alerta e o conhecimento sobre a água.

Beneficiários: Municípios, associações de municípios e entidades da Administração Pública Central.

Âmbito Geográfico: Apenas os concelhos do Algarve abrangidos pelo ITI Água e Ecossistemas de Paisagem. A lista de concelhos pode ser consultada no aviso.

O que pode ser apoiado:

• Recuperação de rios e ribeiras com soluções de engenharia natural;
• Limpeza de cursos de água e albufeiras e criação de zonas de inundação natural;
• Infraestruturas e medidas que reduzam os efeitos de cheias e inundações;
• Controlo de espécies invasoras nos cursos de água;
• Estudos sobre as linhas de água, a água disponível e a sua qualidade;
• Sistemas de monitorização e de apoio à gestão de cheias;
• Estudos de segurança de barragens.

Dotação orçamental: 8.000.000,00 € (FEDER), repartida por:

• Proteção dos recursos hídricos: 2.500.000,00 €;
• Cheias e inundações: 2.000.000,00 €;
• Monitorização e sistemas de informação: 2.000.000,00 €;
• Estudos: 1.500.000,00 €.

Taxa de Financiamento: 60% do investimento elegível.

Prazo de Submissão de Candidaturas: Em contínuo, até 30/03/2027.

Despesas elegíveis (iguais nos três avisos)

• Vídeo de apresentação do projeto, quando o apoio for superior a 500.000 €.
• Estudos e projetos de arquitetura e engenharia;
• Obras de construção e outros trabalhos de engenharia;
• Fiscalização e coordenação de segurança da obra;
• Revisão de preços da empreitada;
• Testes e ensaios;
• Equipamentos, sistemas de monitorização, tecnologia e software;
• Compra de terrenos indispensáveis ao projeto;
• IVA, quando não possa ser recuperado;
• Vídeo de apresentação do projeto, quando o apoio for superior a 500.000 €.

Limites do apoio: Os três avisos só aceitam projetos com custo total acima de 200.000 €.

Como podemos ajudar

Com experiência comprovada na área da contratação pública, a 2J Consultores apoia municípios e outras entidades na preparação, desenvolvimento e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, incluindo no âmbito de operações cofinanciadas.

Se tem procedimentos em preparação, conte com a nossa experiência e conhecimento especializado.

Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade dos Avisos ALGARVE-2025-17 aqui, ALGARVE-2026-12 aqui e ALGARVE-2024-35 aqui.