Objetivo

O presente Aviso visa apoiar a gestão do sistema de asilo e de acolhimento português, através de ações de capacitação dirigidas a profissionais e voluntários diretamente envolvidos no processo de receção, acolhimento e apoio à integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional e temporária. Além disso, visa a realização de eventos de partilha de boas práticas e troca de experiências, de âmbito nacional/internacional, bem como a preparação e divulgação de material pedagógico e/ou informativo.

Beneficiários

Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos ou equiparadas.

Âmbito Geográfico

Portugal.

Despesas elegíveis

Custos elegíveis diretos com pessoal:

• Remuneração base do pessoal com ligação direta à operação;
• Subsídio de refeição;
• Subsídios de férias e de Natal;
• Contribuições para a Segurança Social/Caixa Geral de Aposentações (entidade patronal);
• Honorários de profissionais cuja função está diretamente relacionada com a operação ou decorrentes da aquisição destes serviços a entidades externas (não inclui as despesas de deslocação).

Restantes custos elegíveis da operação:

A fixação do valor referente aos restantes custos elegíveis da operação será efetuada após apuramento da base de incidência, isto é, os custos elegíveis diretos com pessoal, quer em sede de análise de candidatura e/ou pedido de alteração, quer em sede de análise de pedido de pagamento.

Dotação do Fundo

A dotação disponível é de 500 000,00€.

Taxa de Financiamento

A taxa de comparticipação é de 75%.

Prazo de Submissão de Candidaturas

A candidatura deverá ser apresentada até ao dia 29/08/2025.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso FAMI2030-2025-23 aqui.