Objetivo

Encontram-se abertos os Avisos de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Piloto de Logística Urbana (Aviso n.º 1/2026) e o Aviso de Apoio à Implementação de Medidas de Melhoria da Mobilidade Escolar (Aviso n.º 2/2026).

• Logística Urbana: apoiar Ações Piloto de Logística Urbana, privilegiando ações à escala das áreas de proximidade (bairro/freguesia), alinhadas com o Caderno Técnico de Logística Urbana e o Guia de Orientação para a elaboração do PMUS. O prazo de execução física e financeira das ações têm de estar concluídas até 30 de outubro de 2026.
• Mobilidade Escolar: financiar projetos que promovam deslocações em modos ativos (a pé ou de bicicleta) e em transporte público, reduzam a circulação automóvel junto às escolas e incentivem a autonomia das crianças e jovens. As candidaturas são analisadas por ordem de submissão.

Beneficiários

Logística Urbana: Municípios; Conjuntos de municípios; Áreas metropolitanas; e Comunidades intermunicipais.

Mobilidade Escolar: Municípios, Juntas de Freguesia, Comunidades Intermunicipais e conjuntos de Municípios, Empresas Municipais, e Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas públicas (ensino Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos e Secundário).

Âmbito Geográfico

Logística Urbana: Portugal, com exceção dos municípios de Lisboa e do Porto.

Mobilidade Escolar: Portugal Continental, com exceção das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Ações Elegíveis

• Logística Urbana:
• Tipologia 1: Modelos inovadores de distribuição urbana (Centros de Consolidação Urbana, micrologística e ZER);
  • Tipologia 2: Otimização das zonas de carga e descarga e gestão do espaço público;
  • Tipologia 3: Plataformas digitais e sistemas inteligentes de logística urbana;
  • Tipologia 4: Soluções para aumento da eficiência operacional e redução de custos;
  • Tipologia 5: Equipamentos para micrologística, como cacifos inteligentes;
  • Tipologia 6: Veículos elétricos de pequena dimensão, bicicletas de carga e embarcações locais;
  • Tipologia 7: Sistemas de monitorização e avaliação da eficiência logística.
• Mobilidade Escolar:
• Urbanismo tático e humanização do espaço público;
  • Medidas de acalmia de tráfego (lombas, Zonas 30, zonas de coexistência);
  • Melhoria de percursos pedonais e cicláveis;
  • Criação de ciclovias de acesso às escolas e instalação de estacionamentos para bicicletas;
  • Criação de Ruas Escolares (School Streets) e implementação de programas Pedibus e Bicibus;
  • Monitorização dos hábitos de mobilidade, campanhas e jogos de promoção da mobilidade ativa, e aquisição de materiais de divulgação.
• Nota: no Aviso de Mobilidade Escolar encontra-se excluída a aquisição de bicicletas, de qualquer tipologia.

Despesas Elegíveis

Em ambos os avisos, apenas são elegíveis as despesas incorridas ou pagas com data posterior a 1 de janeiro de 2026, documentadas por faturas, recibos ou documentos de prova equivalentes.

Limites Máximos do Apoio

Logística Urbana:

• 70 000,00€ para as ações de tipologia 1 a 5;
• 5 000,00€ para as ações de tipologia 6 e 7.

Mobilidade Escolar:

Comparticipação máxima de 70 000,00€ por beneficiário.

• 50 000,00€ para intervenções em infraestruturas;

20 000,00€ para ações de desenvolvimento e melhoria de caminhos e rotas seguras para a escola;

Dotação Orçamental

Logística Urbana: 1 000 000,00€.

Mobilidade Escolar: 100 000,00€.

Taxa de Financiamento

Logística Urbana: a taxa de comparticipação é de 80%.

Mobilidade Escolar: a taxa de comparticipação é de 85%.

Prazo de Submissão de Candidaturas

Logística Urbana: 28 de agosto de 2026.

Mobilidade Escolar: 31 de agosto de 2026, ou até ao limite da dotação financeira.

Mais Informação:

Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do Aviso n.º 1/2026 — Logística Urbana aqui.

Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do Aviso n.º 2/2026 — Mobilidade Escolar aqui.