Objetivo

O presente aviso tem como objetivo garantir a continuidade de investimentos na educação, promovendo o acesso equitativo a escolas públicas de qualidade, sustentáveis e acessíveis, que respondam às necessidades de todos os alunos, reduzam desigualdades territoriais e integrem as transições verde e digital através da construção e renovação de espaços educativos.

Neste contexto, o aviso visa apoiar financeiramente a construção, recuperação ou reabilitação de estabelecimentos de ensino público dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, previamente identificados como carecendo de intervenção urgente. As escolas abrangidas são:

•   Escola Secundária António Gedeão, Cova da Piedade – Almada;

•   Escola Básica e Secundária Dr. João Brito Camacho – Almodôvar;

•   Escola Secundária de Amares – Amares;

•   Escola Básica e Secundária de Escariz – Arouca;

•   Escola Secundária José Falcão – Coimbra;

•   Escola Básica D.Afonso III – Faro;

•   Escola Básica e Secundária Luís António Verney – Lisboa;

•   Escola Básica do Lumiar – Lisboa;

•   Escola Secundária do Lumiar – Lisboa;

•   Escola Básica Luis de Camões – Lisboa;

•   Escola Básica e Secundária de Pedrouços – Maia;

•   Escola Básica Dr. José Pereira Tavares, Pinheiro da Bemposta – Oliveira de Azeméis;

•   Escola Básica Eugénio de Andrade – Porto;

•   Escola Secundária de Serpa – Serpa;

•   Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, Quinta do Conde – Sesimbra;

•   Escola Secundária du Bocage – Setúbal;

•   Escola Secundária Dr.Jorge Augusto Correia – Tavira;

•   Escola Secundária Gaia Nascente – Vila Nova de Gaia;

•   Escola Básica Padre António Luis Moreira, Carvalhos – Vila Nova de Gaia;

•   Escola Secundária Camilo Castelo Branco – Vila Real;

Beneficiários

Os beneficiários são os Municípios e as Empresas Municipais, com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares localizadas em Portugal Continental, no âmbito da respetiva circunscrição territorial.

Âmbito Geográfico

NUTS II Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Despesas elegíveis

São elegíveis as despesas associadas aos procedimentos de contratação pública iniciados após 1 de fevereiro de 2020.

Constituem despesas elegíveis as seguintes:

a) Trabalhos de construção civil necessários à construção, ampliação, reabilitação e modernização de estabelecimentos de ensino, incluindo arranjos exteriores dentro do perímetro dos estabelecimentos;

b) Estudos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente associados às despesas previstas na alínea a);

c) Coordenação e gestão do projeto, fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

d) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato;

e) Aquisição de equipamentos para equipar as escolas intervencionadas, designadamente mobiliário escolar, equipamento didático, equipamento informático, de comunicação, e desportivos;

f) Aquisição e instalação de equipamentos e outros recursos educativos digitais de apoio à atividade pedagógica e que facilitem o processo de aprendizagem e aquisição de competências no domínio da transição digital, nomeadamente hardware, software, jogos e outros meios digitais;

g) Encargos com a publicitação do financiamento, no local das obras de requalificações do edifício financiado e, após a conclusão das obras, no próprio edifício;

h) Custos de transporte, montagem, aluguer e desmontagem de módulos pré-fabricados para criação de instalações provisórias, pelo tempo estritamente necessário;

i) Custos de execução de infraestruturas de suporte às instalações provisórias relacionadas com as redes de águas e esgotos, instalações elétricas e de comunicações, sistemas de climatização, equipamentos e sistemas de segurança contra riscos de incêndio e passadiços cobertos com pavimento adequado;

j) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), não recuperável pelo Beneficiário Final.

Dotação do Fundo

A dotação disponível é de 1 730 000 000,00€.

Taxa de Financiamento

A taxa de cofinanciamento é fixada em 100% das correspondentes despesas elegíveis.

Prazo de Submissão de Candidaturas

A candidatura deverá ser apresentada até às 18:00 horas do dia 31 de outubro de 2025 ou até ao limite da dotação financeira.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário aqui.