Objetivo

O presente Aviso tem como objetivo dar continuidade à concessão de apoios financeiros a operações conjuntas que reforcem a capacitação das PME para a internacionalização, promovam o aumento da sua base e capacidade exportadora, bem como o seu reconhecimento internacional.

Beneficiários

Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente:

• Associações empresariais;
• Câmaras de comércio e indústria;
• Agências regionais de promoção turística;
• Outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I.

Âmbito Geográfico

NUTS II de Portugal Continental.

Despesas elegíveis

a) Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;

b) Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, designadamente:

i. Campanhas de marketing nos mercados externos;

ii. Custos de conceção e registo de novas marcas;

iii. Custos associados a Plataformas Digitais, incluindo a domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;

iv. Outras despesas de consultoria relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos.

c) Custos com pessoal relativos ao acompanhamento e desenvolvimento da operação;

d) Outras despesas relativas ao desenvolvimento da operação, nomeadamente ações de divulgação, sensibilização e disseminação dos resultados, estudos e despesas com a intervenção de CC ou ROC, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Dotação do Fundo

A dotação disponível é de 151 500 000,00 €, estando distribuída da seguinte forma:

• Norte, Centro e Alentejo (apoio assegurado pelo Compete 2030): 150 000 000,00 €;
• Lisboa 2030: 500 000,00 €
• Algarve 2030: 1 000 000,00 €.

Taxa de Financiamento

A taxa de cofinanciamento é de 40% para empresas localizadas nas NUTS II Lisboa e Algarve e de 50% para as restantes localizações.

Prazo de Submissão de Candidaturas

A candidatura deverá ser apresentada até ao dia 30/06/2026 (17 horas) de acordo com as seguintes fases: 30/10/2025 (17 horas), 27/02/2026 (17 horas) e 30/06/2026 (17 horas).

Poderá fazer a leitura integral do Aviso SICE – Internacionalização das PME – Operações em conjunto aqui.