Objetivo

Este aviso apoia projetos demonstradores, isto é, projetos que mostram, a potenciais interessados (como empresas que possam vir a adotar a tecnologia), as vantagens económicas e técnicas de soluções já testadas com sucesso em I&D (Investigação e Desenvolvimento), mas que não se encontram suficientemente validadas para utilização comercial. Podem também ser apoiados projetos de investigação clínica ou biomédica com ensaios clínicos de Fase I e ou II.

Beneficiários

Os beneficiários são empresas (PME e Small Mid Cap), instaladas no Continente, em modalidade individual ou projetos de copromoção liderados por empresas e realizados com outras empresas ou com entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII).

Âmbito Geográfico

Continente. As ENESII podem, excecionalmente, estar sediadas nos Açores ou na Madeira se o projeto for financiado pelo Programa de Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030).

Despesas Elegíveis

• Pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D, incluindo bolseiros e colaboradores cedidos ou destacados;
• Aquisição de patentes a fontes externas e custos associados a pedidos de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos;
• Matérias-primas e materiais consumíveis;
• Componentes para instalações piloto, experimentais, de demonstração e construção de protótipos;
• Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria;
• Instrumentos, equipamento técnico científico e software específico;
• Promoção e divulgação dos resultados;
• Viagens e estadas diretamente imputáveis à operação;
• Adaptação de edifícios e instalações;
• Transporte, seguros, montagens e desmontagens de equipamentos;
• Modelos computacionais dos protótipos com funções de simulação;
• Custos indiretos.

Limites de apoio

O investimento mínimo elegível por candidatura é de 200 000,00€.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental é de 12 500 000 €.

Taxa de financiamento

Para as empresas a taxa de comparticipação base é de 50% para a investigação industrial e 25% para o desenvolvimento experimental acrescida de majorações.

Majorações:

• até 10 p.p. para médias empresas;
• até 20 p.p. para micro e pequenas empresas;
• até 15 p.p. por colaboração efetiva e ou divulgação ampla dos resultados;
• até 15 p.p. nas operações nas regiões Norte, Centro ou Alentejo;
• até 5 p.p. nas zonas c) do mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027 (partes da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve que são zonas pouco povoadas ou que, anteriormente, tinham estatuto de região mais desfavorecida).

A taxa máxima é de 40% para a NUT II Lisboa e 80% para o resto do país.

No caso de operações apresentadas em copromoção, as ENESII podem beneficiar de uma taxa até 85 %.

Prazo de Submissão de Candidaturas

29/12/2026.

Mais Informação:

Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do Aviso MPr-2026-07 aqui.