Objetivo: Este aviso tem como objetivos contribuir para o sucesso escolar, a redução das saídas precoces do sistema educativo, o enriquecimento das aprendizagens escolares, a melhoria das condições pessoais e sociais de frequência escolar de alunos oriundos de meios mais carenciados, o maior envolvimento da comunidade na promoção da educação e o reforço da equidade no acesso à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário.
Âmbito Geográfico: NUTS II Norte
Destinatários: Municípios
- Comunidades intermunicipais;
- Área Metropolitana do Porto;
- Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social e/ou prática reconhecida na intervenção junto dos destinatários visados.
Tipologias de operação elegíveis
- O reforço do acompanhamento próximo e personalizado das crianças e dos jovens, através de equipas multidisciplinares que assegurem respostas em áreas como dispositivos de alerta e intervenção precoce, promoção da saúde e do bem-estar físico e psíquico, respostas técnicas a problemas da fala e da linguagem, desenvolvimento das competências pessoais e sociais, orientação escolar e vocacional;
- A promoção de ações específicas e complementares de desenvolvimento extracurricular, em articulação com projetos educativos locais;
- A melhoria das condições de desenvolvimento das competências digitais, numa perspetiva de complementaridade entre o apetrechamento de equipamentos e conectividade, o apoio técnico e a capacitação de recursos humanos;
- O envolvimento das famílias na vida escolar e aconselhamento parental;
- O estabelecimento de pontes com o mundo do trabalho;
- A promoção de instrumentos de planeamento municipal e intermunicipal, designadamente a avaliação e o planeamento de redes de ensino profissional;
- A capacitação dos técnicos que realizam os projetos, bem como de outros elementos da comunidade educativa, para reforço de redes locais e transferência de conhecimento;
- A monitorização e avaliação das medidas de promoção do sucesso escolar e de prevenção do abandono escolar e o intercâmbio de experiências e a partilha de boas práticas.
Despesas elegíveis
- Custos elegíveis diretos com pessoal;
- Restantes custos elegíveis de uma operação.
Financiamento: dotação e taxas de comparticipação
Comparticipação financeira do Fundo Social Europeu é de 85%
A dotação indicativa disponível é de 52 504 562,00€
Número máximo de candidaturas
- A candidatura poderá ser Individual ou em copromoção;
- Cada entidade pode submeter mais do que uma candidatura desde que incidam sobre ações distintas.
Prazo e modo de apresentação das candidaturas
- Até dia 30/12/2024;
- Submissão online, a realizar no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt;
- Através de formulário eletrónico, a que se anexam os documentos adicionais identificados no aviso.
