Objetivo: O presente aviso tem como objetivo apoiar projetos que promovam a salvaguarda e valorização do Património Cultural Imaterial da Região Norte por meio de diversas ações subdivididas em duas categorias:

Categoria 1: Valorização de Património Imaterial inscrito ou em ou em processo de análise no INPCI (Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial) e da Língua Mirandesa abrangendo, nomeadamente:

a) Projetos de investigação, divulgação, internacionalização e valorização sociocultural e turística de manifestações inscritas ou em processo de análise no INPCI;

b) Desenvolvimento e implementação de planos de salvaguarda de manifestações inscritas ou em processo de análise no INPCI;

c) Ações de valorização cultural e artística, mediação e comunicação de bens de património cultural imaterial inscritos ou em processo de análise no INPCI;

d) Ações de storytelling, criação literária ou audiovisual, publicação e promoção online de manifestações inscritas ou em processo de análise no INPCI;

e) Desenvolvimento de pedidos de inscrição em inventários a nível internacional de manifestações inscritas ou em processo de análise no INPCI;

f) Ações de salvaguarda, valorização social, artística e literária, mediação cultural, edição e promoção turística da Língua Mirandesa.

Categoria 2: Elaboração de pedidos de inscrição de bens ou de conjuntos de bens de património cultural imaterial no âmbito do INPCI (Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial) incluindo trabalhos de investigação e desenvolvimento dos respetivos dossiês técnicos, associados a ações de registo, inventário, ações de comunicação, sensibilização, valorização e promoção, e a contratação dos respetivos trabalhos especializados.

Âmbito Geográfico: Norte

Beneficiários: Municípios, Entidades Intermunicipais e Associações de Municípios e outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios; Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios; Entidades da Administração Central, do setor empresarial do Estado e setor empresarial local.

Despesas elegíveis

a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;

b) Aquisição de equipamentos técnicos para ações de valorização cultural e artística, mediação e comunicação de bens de património cultural imaterial, incluindo sistemas de gestão, monitorização, vigilância, informação, multimédia e software.

Dotação do Fundo: 1 000 000,00€

Taxa de Financiamento: Para Entidades da Administração Central e do sector empresarial do Estado a taxa máxima de cofinanciamento é de 50% e para os demais beneficiários é 65%. A taxa máxima de cofinanciamento poderá ser acrescida em 5 pontos percentuais, quando as intervenções se localizem cumulativamente em freguesias e concelhos de baixa densidade.

Limite por operação: Para projetos da Categoria 1 o limite do apoio é de 60.000€ para Entidades da Administração Central e do sector empresarial do Estado e é de 80.000€ para os demais beneficiários elegíveis. Para projetos da categoria 2 o apoio máximo é de 30 000,00 € para Entidades da Administração Central e do sector empresarial do Estado e de 50.000€ para os demais.

A candidatura poderá ser apresentada de forma individual ou copromoção, sem limite de candidaturas por beneficiário e a operação deverá decorrer em 24 meses.

Prazo limite de Candidatura: 31/03/2025.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso NORTE2030-2024-93 disponível aqui.