122/C19-i01.01/2025

Objetivo: O presente aviso tem como objetivo expandir a Rede de Espaços Cidadão, promovendo a proximidade, inclusão, eficiência e qualidade na distribuição dos serviços públicos. Além disso, visa reforçar as parcerias entre a Agência para a Modernização Administrativa, Entidades da Administração Pública Central, Autarquias Locais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Fundações, Associações Empresariais e outras entidades de direito privado que prestem serviços públicos, bem como outras entidades de direito público. Este aviso abrange os investimentos realizados ou a realizar no âmbito das obras de adaptação para a instalação dos Espaços Cidadão.

Beneficiários: Administração Pública Central; Autarquias locais; Instituições particulares de solidariedade social; Fundações; Associações empresariais; Outras entidades de direito privado que prestem serviços públicos; Outras entidades de direito público, hospedeiras de Espaços Cidadão.

Âmbito Geográfico: Portugal Continental

Despesas elegíveis:

a) Obras de adaptação que tenham por base as necessidades identificadas no parecer emitido pela AMA, para a instalação do Espaço Cidadão, apresentadas em formato de fatura/recibo com NIPC da entidade outorgante do protocolo.

Dotação do Fundo: 1 000 000,00€

Taxa de Financiamento: 100%

Limite por operação: O apoio a atribuir para cada operação é de 2.500,00€ por Espaço Cidadão.

Prazo de conclusão da operação: A abertura do Espaço Cidadão deverá decorrer até 30 de junho de 2026.

Prazo limite de Candidatura: 31/12/2025.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso  122/C19-i01.01/2025 disponível aqui.