ALT2030-2025-8
Objetivo: O presente aviso tem como objetivo apoiar ações de reabilitação e valorização da rede hidrográfica, incluindo desassoreamento estrutural, desobstrução e remoção de sedimentos de cursos de água e albufeiras, bem como a criação de espaços de inundação natural para mitigar o impacto de cheias e inundações. Além disso, contempla intervenções nas cabeceiras de linhas de água para promover a retenção de água e medidas para prevenir a instalação e expansão de espécies invasoras nos recursos hídricos.
Âmbito Geográfico: Região do Alentejo
Beneficiários:
- Administração Pública central;
- Municípios;
- Associações de municípios;
- Setor empresarial do Estado;
- Setor empresarial local;
- Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais;
- Outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com entidades referidas nas alíneas anteriores.
Despesas elegíveis:
- Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia;
- Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
- Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
- Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;
- Testes e ensaios;
- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados;
- Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.
Dotação do Fundo: A dotação orçamental é de 4.000.000,00€.
Taxa de Financiamento: A taxa de comparticipação é de 85%.
Limite por operação: Apresentar um custo total apurado superior a 200.000 euros.
Duração do projeto: A operação deverá ocorrer em 36 meses após a data de assinatura do Termo de Aceitação.
Prazo limite de Candidatura: A candidatura deverá ser apresentada até ao dia 31/07/2025.
Poderá fazer a leitura integral do Aviso ALT2030-2025-8 disponível aqui.
