IMT3/2025
Objetivo: O presente aviso tem como objetivo a melhoria da mobilidade escolar, através do apoio a projetos que podem assumir a forma de projetos-piloto ou de execução, destinados à implementação de intervenções ligeiras. As iniciativas devem enquadrar-se em duas tipologias de ação: a primeira corresponde a intervenções em infraestruturas, como por exemplo, a instalação de estacionamento para bicicletas e a criação de pistas ou faixas cicláveis de acesso aos estabelecimentos de ensino; a segunda refere-se a ações de desenvolvimento e melhoria de caminhos e rotas seguras para a escola, que promovam a autonomia das crianças e jovens, como a criação de áreas exclusivas para peões e a implementação de jogos e atividades que incentivem a mobilidade ativa.
Beneficiários: Municípios, Juntas de Freguesia, Comunidades intermunicipais, Empresas Municipais e Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, Públicas do ensino Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos e Secundário.
Âmbito Geográfico: Território Nacional do Continente, excluindo as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa e as regiões autónomas dos Açores e Madeira.
Despesas elegíveis:
Apenas são elegíveis as despesas incorridas ou pagas com data posterior a 1 de janeiro de 2025, documentadas por faturas, recibos ou documentos de prova equivalentes.
Dotação do Fundo: A dotação disponível é de 400.000,00€
Taxa de Financiamento: 85%
Prazo de Submissão de Candidaturas: A candidatura deverá ser apresentada até ao dia 31/07/2025 ou até ao limite da dotação financeira.
Poderá fazer a leitura integral do Aviso Apoio à Implementação de Medidas de Melhoria da Mobilidade Escolar: IMT 3/2025 aqui.
