As Ações coletivas de qualificação de base local NUTS III visam o reforço da capacitação empresarial de PME para o desenvolvimento de bens e serviços atuando ao nível da produtividade, inovação e da capacidade de criação de valor, contribuindo para o desenvolvimento e dinamização territorial de forma integrada. 

Âmbito geográfico

Norte (NUTS II)

Beneficiários

• Entidades Intermunicipais;
• Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas na alínea anterior e desde que justificado face à natureza da operação.

Ações abrangidas

• Captação de investimento empresarial;
• Acolhimento empresarial;
• Promoção da Empregabilidade;
• Desenvolvimento Turístico e Comercial.

Despesas elegíveis

1. Criação, registo e lançamento de marcas e identidades próprias de natureza coletiva, incluindo de âmbito territorial;
2. Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação;
3. Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência dos beneficiários;
4. Promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia;
5. Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, incluindo suporte logístico;
6. Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
7. Promoção de concursos e respetivos prémios não monetários;
8. Aquisição de conteúdos e informação especializada;
9. Deslocações e estadas;
10. Aquisição de equipamento informático e respetivo software, em casos devidamente justificados para a execução da operação;
11. Intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
12. Despesas com o pessoal do beneficiário.

Número máximo de candidaturas

1 por cada entidade intermunicipal, constituindo-se obrigatoriamente como beneficiário líder, com o limite máximo de 800.000€ FEDER por projeto.

Modalidade

Individual ou em copromoção.

Dotação do fundo: 3.2 milhões de Euros

Taxa de Financiamento: 85%

Prazos

• Período de Candidatura: 22/07/2024 a 31/10/2024
• Submissão online, a realizar no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt;
• Através de formulário eletrónico, a que se anexam os documentos adicionais identificados no aviso.

Poderá fazer a leitura integral do aviso disponível AQUI.