Objetivo
Implementar a Declaração de Acessibilidade e do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digitalem todos os sítios web e aplicações móveis das entidades públicas.
Âmbito geográfico
Nacional.
Beneficiários
- Administração Pública Central, Local e Regional;
- ONGPD´s, isto é, Organizações Não Governamentais para Pessoas com Deficiência.
Ações Abrangidas
- Identificar Selo a que se candidata, diagnosticar sítios Web/Aplicações móveis de acordo com as respetivas listas de requisitos a verificar e elaborar Plano de Correções;
- Implementar Plano de Correções;
- Inventariar evidências de conformidade e anexar à Declaração
- Candidatar Site ou App ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade
- Ciclo validar/Corrigir e afixar Selo
- Ações de divulgação.
Despesas Elegíveis
- Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a operação;
- Aquisição de software expressamente para a operação;
- Despesas com a proteção da propriedade intelectual e industrial dos resultados da operação;
- Despesas com a promoção e divulgação da operação.
Dotação do Fundo
2.500.000€.
Taxa de Financiamento: 100%.
Limite por Operação : 10 000,00€
Período de Candidatura: De 30 de agosto a 15 de outubro de 2024.
Poderá fazer a leitura integral do aviso disponível AQUI.
