Objetivo: O presente aviso tem como objetivo o apoio à criação e ao desenvolvimento de balcões de inclusão unidades móveis, especialmente em territórios de baixa densidade, com vista à promoção do acesso a serviços coletivos de proximidade para pessoas com deficiência e/ou incapacidade, de idosos e respetivos familiares e de pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos.
Âmbito Geográfico: Norte (NUTS II), sendo a elegibilidade das operações determinada pelo local de realização da operação (área de ação da unidade móvel).
Beneficiários
- Municípios;
- Comunidades intermunicipais;
- Área Metropolitana do Porto;
- Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social e/ou prática reconhecida na intervenção junto dos destinatários visados.
Ações abrangidas
São abrangidas neste aviso:
- Ações de apoio à criação e ao desenvolvimento de balcões de inclusão — unidades móveis, especialmente em territórios de baixa densidade.
Despesas elegíveis
- Custos elegíveis diretos com pessoal;
- Restantes custos elegíveis de uma operação.
Financiamento: dotação e taxas de comparticipação
Comparticipação financeira do Fundo Social Europeu é de 85%.
A dotação indicativa disponível é de 5 000 000,00 €.
Número máximo de candidaturas
A candidatura poderá ser Individual ou em co-promoção.
Cada entidade pode submeter mais do que uma candidatura desde que incidam sobre ações distintas.
Prazo e modo de apresentação das candidaturas
- Até dia 30/12/2024;
- Submissão online, a realizar no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt;
- Através de formulário eletrónico, a que se anexam os documentos adicionais identificados no aviso.
