Objetivos:

O presente Aviso visa apoiar a capacitação técnica e financeira das ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam nos domínios da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, da prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

Beneficiários:

ONG e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que atuem na região Norte, Centro e Alentejo, cujos objetivos estatutários esteja expressamente prevista a promoção de uma ou mais das seguintes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens;  prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica; prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais; prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

Âmbito Geográfico:

Norte, Centro e Alentejo.

Despesas elegíveis:

Ações elegíveis:

Ações de sensibilização e/ou informação e avaliação, ações relacionadas com a elaboração e disseminação de materiais técnico pedagógicos e informativos, nas seguintes dimensões:

• Violência de género e violência doméstica na área digital
• Violência no namoro
• Riscos digitais associados ao tráfico de seres humanos, incluindo aliciamento e recrutamento.

Para além destas ações, são ainda consideradas elegíveis ações de avaliação das atividades e da operação.

Tipos de atividades elegíveis:

• Ações de capacitação, de sensibilização e/ou informação;
• Elaboração e disseminação (física ou digital) de materiais técnico pedagógicos e informativos;
• Relatório de avaliação da operação.
  Custos elegíveis:
• Custos com Pessoal:
• Remunerações com pessoal interno
• Remunerações com pessoal externo
• Deslocações e Estadias Aquisição de serviços;
• Aquisição de bens e equipamentos,
• Rendas, alugueres e amortizações;
• Encargos Gerais.

Dotação:

A dotação disponível é de 3 400 000,00 €.

Taxa de Financiamento:  

A taxa de comparticipação é de 85%.

Limites do apoio:

Só serão aprovadas operações com valor elegível de financiamento igual ou superior a 60.000,00 € e até um máximo de 200.000,00€.

Prazo de Submissão de Candidaturas:  

O período para apresentação de candidaturas é de 2026-03-31 a 2026-06-03.

Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do Aviso PESSOAS-2026-02 aqui.

Fale connosco para mais informações
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968 451 656