Objetivos:
O presente aviso visa capacitar os recursos humanos e voluntários diretamente envolvidos no processo de receção, acolhimento e apoio à integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional.
Beneficiários:
Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos ou equiparadas, autarquias locais, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas, organizações internacionais.
Âmbito Geográfico:
Portugal.
Despesas elegíveis:
Custos elegíveis diretos com pessoal:
- Remuneração base do pessoal com ligação direta à operação (ou seja, que desempenham funções diretas nas ações elegíveis);
- Subsídio de refeição;
- Subsídios de férias e de Natal;
- Contribuições para a Segurança Social/Caixa Geral de Aposentações (entidade patronal);
- Honorários de profissionais cuja função está diretamente relacionada com a operação ou decorrentes da aquisição destes serviços a entidades externas (não inclui as despesas de deslocação).
Restantes custos elegíveis da operação.
Dotação:
A dotação disponível é de 500 000,00€.
Taxa de Financiamento:
A taxa de comparticipação é de 75%.
Limites do apoio:
Não será aprovada uma operação cujo custo total seja igual ou inferior a 100 000€.
Prazo de Submissão de Candidaturas:
O período para apresentação de candidaturas tem início no dia 31/03/2026 a 30/04/2026 (18:00).
Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do FAMI2030-2026-33 aqui.
Fale connosco para mais informações
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968 451 656
