Aviso nº01/2025
Objetivo: Financiar a criação e operação inicial de, pelo menos, 50 Espaços Energia, com o objetivo de apoiar os cidadãos na preparação e aplicação de medidas de eficiência energética e de energias renováveis, bem como a serviços de apoio à adoção de comportamentos sustentáveis em matéria de utilização de energia, através de uma maior literacia energética, disponibilizando apoio a fundo perdido às entidades promotoras de Espaços Energia de modo que estas possam, de forma ágil e célere, assegurar a operacionalização dos respetivos serviços a oferecer aos cidadãos.
Âmbito Geográfico: Portugal
Beneficiários: Municípios; Entidades Intermunicipais; Juntos de freguesia; Outras entidades locais ou regionais. Podem também ser considerados beneficiários pessoas coletivas públicas ou privadas de âmbito nacional, que promovam o desenvolvimento e coesão territorial, desde que se apresentem em consórcio ou parceria, devidamente formalizada, com as entidades promotoras dos Espaços Energia objeto da candidatura.
Despesas elegíveis:
- despesas com pessoal, nomeadamente com os técnicos devidamente formados e qualificados pela ADENE (Agência para a Energia) e que não poderão representar mais de 40% das demais despesas elegíveis da operação;
- aquisição de serviços de terceiros para prestação de apoio ao cidadão, no âmbito dos objetivos e serviços do Espaço Energia, incluindo serviços de atendimento, assistência técnica, auditoria energética ou hídrica, mobilidade, capacitação, aconselhamento e consultoria;
- aquisição de equipamento informático e/ou software necessário(s) para o EE e sua integração com a Rede de “Espaços Energia”;
- aquisição de mobiliário e outro equipamento ou material necessário à adaptação ou funcionamento do espaço físico que alberga o Espaço Energia;
- aquisição de materiais e serviços para promoção e divulgação do Espaço Energia, em cumprimento do respetivo plano de comunicação junto do público-alvo sendo que não poderão representar mais de 15% das demais despesas elegíveis da operação;
- locação financeira ou arrendamento e aluguer de longo prazo de instalações, de viaturas ou transporte (especificamente no caso de Espaço Energia de formato móvel) ou de equipamento informático usado expressamente e imprescindível para a operação.
Apenas são aceites as despesas elegíveis faturadas, comprovadamente pagas e objeto de entrega (em caso de bens) ou de realização (no caso de serviços) entre 1 de janeiro de 2025 e 30 de novembro de 2026 (inclusive).
Os valores do IVA associados às despesas executadas são considerados elegíveis.
Dotação do Fundo: A dotação máxima global afeta ao presente Aviso é de 2.900.000€, limitada ao valor de 1.000.000 por região NUTSII.
Taxa de Financiamento: O apoio a conceder às operações aprovadas no âmbito do presente Aviso é de 80% das despesas elegíveis.
Limite por operação: O apoio máximo a atribuir para cada operação é de 50.000€ por cada Espaço Energia e de 300.000€ por beneficiário.
Duração do projeto: Deverá ocorrer até 31 de março de 2025, no caso do beneficiário ainda ser membro provisório da Rede de “Espaços Energia” e até 30 de novembro de 2026 para os restantes.
Prazo limite de Candidatura: 31/03/2025.
Poderá fazer a leitura integral do Aviso FUNDO AMBIENTAL Aviso nº01/2025 disponível aqui.
