Objetivo
O presente aviso tem como foco aumentar o acesso e o uso dos serviços públicos digitais para melhorar a eficiência da administração local, com vista a contribuir para melhor interação da administração pública com cidadãos e empresas.
Âmbito geográfico
Norte (NUTS II)
Beneficiários
- Municípios.
- Entidades da administração local.
Ações abrangidas
- Serviços públicos eletrónicos;
- Tecnologias inovadoras na administração pública para desenvolvimento de mecanismos de participação pública eletrónica ou de atendimento à distância;
- Adoção de metodologias e ferramentas de nova geração, como “Building Information Modeling”, metaverso, inteligência artificial;
- Serviços públicos digitais abertos, seguros, flexíveis e interoperáveis (e.g. desenvolvimento e integração de sistemas internos e de “backoffice” entre diferentes áreas, departamentos e serviços; cibersegurança);
- Digitalização e eficiência dos serviços públicos (e.g. reengenharia, simplificação, certificação e desmaterialização de processos que, através do recurso às TIC, permitam melhorar processos organizacionais e reduzir custos administrativos e pegada de carbono das entidades públicas).
- Os investimentos devem dispor de caráter inovador ou implicar melhoria significativa dos serviços prestados, não sendo elegível a simples substituição de sistemas informáticos com as mesmas funcionalidades ou de equipamentos informáticos;
Despesas elegíveis
- Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável;
- Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;
- Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;
Número máximo de candidaturas
Sem limite do número de candidaturas
Modalidade
Individual ou em copromoção
Dotação do fundo: 37 498 697 €.
O orçamento referido é repartido por:
- AM do Porto: 7 262 807 €
- CIM Alto Minho: 4 272 502 €
- CIM Alto Tâmega e Barroso: 3 018 430 €
- CIM do Ave: 4 152 310 €
- CIM do Cávado: 4 033 035 €
- CIM do Douro: 6 427 151 €
- CIM do Tâmega e Sousa: 4 701 580 €
- CIM de Terras de Trás-os-Montes: 3 630 882 €
Taxa de Financiamento: 85%
Prazos
- Período de Candidatura: 15/07/2024 a 30/12/2024
- Submissão online, a realizar no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt
- Através de formulário eletrónico, a que se anexam os documentos adicionais identificados no aviso.
Poderá fazer a leitura integral do Aviso aqui.
