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Digitalização da Administração Pública Local (IT)

Jul 24, 2024

Objetivo

O presente aviso tem como foco aumentar o acesso e o uso dos serviços públicos digitais para melhorar a eficiência da administração local, com vista a contribuir para melhor interação da administração pública com cidadãos e empresas.

Âmbito geográfico

Norte (NUTS II)

Beneficiários

  • Municípios.
  • Entidades da administração local.

Ações abrangidas

  • Serviços públicos eletrónicos;
  • Tecnologias inovadoras na administração pública para desenvolvimento de mecanismos de participação pública eletrónica ou de atendimento à  distância;
  • Adoção de metodologias e ferramentas de nova geração, como “Building Information Modeling”, metaverso, inteligência artificial;
  • Serviços públicos digitais abertos, seguros, flexíveis e interoperáveis (e.g. desenvolvimento e integração de sistemas internos e de “backoffice” entre diferentes áreas, departamentos e serviços; cibersegurança);
  • Digitalização e eficiência dos serviços públicos (e.g. reengenharia, simplificação, certificação e desmaterialização de processos que, através do recurso às TIC, permitam melhorar processos organizacionais e reduzir custos administrativos e pegada de carbono das entidades públicas).
  • Os investimentos devem dispor de caráter inovador ou implicar melhoria significativa dos serviços prestados, não sendo elegível a simples substituição de sistemas informáticos com as mesmas funcionalidades ou de equipamentos informáticos;

Despesas elegíveis

  1. Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável;
  2. Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;
  3. Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;

Número máximo de candidaturas

Sem limite do número de candidaturas

Modalidade

Individual ou em copromoção

Dotação do fundo: 37 498 697 €.

O orçamento referido é repartido por:

  • AM do Porto: 7 262 807 €
  • CIM  Alto Minho: 4 272 502 €
  • CIM Alto Tâmega e Barroso: 3 018 430 €
  • CIM do Ave: 4 152 310 €
  • CIM do Cávado:  4 033 035 €
  • CIM do Douro: 6 427 151 €
  • CIM do Tâmega e Sousa: 4 701 580 €
  • CIM de Terras de Trás-os-Montes: 3 630 882 €

Taxa de Financiamento: 85%

Prazos

  • Período de Candidatura: 15/07/2024 a 30/12/2024
  • Submissão online, a realizar no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt
  • Através de formulário eletrónico, a que se anexam os documentos adicionais identificados no aviso.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso aqui.

 

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