ITI CIM: ALT2030-2025-9
Objetivo: Apoiar projetos que visem aumentar o acesso e o uso dos serviços públicos digitais para melhorar a eficiência da administração local, com vista a contribuir para melhor interação da administração pública com cidadãos e empresas, designadamente os que, estando enquadrados em Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM), aprovados pela Autoridade de Gestão, estejam orientados projetos de desenvolvimento de smart cities, que proporcionem serviços digitais centrados nas pessoas e interoperáveis em todo o território nacional, permitindo à Administração Pública Regional e Local acelerar a inovação, otimizar a despesa pública associada e melhorar a tomada de decisão, no quadro de uma estratégia nacional para as cidades inteligentes.
Beneficiários: Os beneficiários são Municípios e Comunidades Intermunicipais.
Âmbito Geográfico: Região do Alto Alentejo e Alentejo Litoral.
Despesas elegíveis:
a) Aquisição de serviços a terceiros para atividades preparatórias e de acompanhamento técnico da operação, apoio ao desenvolvimento aplicacional ou à reengenharia/redesenho de processos.
b) Aquisição de equipamento informático, software, sistemas e soluções tecnológicas ou subscrição de aplicações em regime de “software as a service”.
c) Infraestruturas e equipamentos de centros de dados, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;
d) Custos com ações de informação, de divulgação e de sensibilização.
e) Imposto sobre o valor acrescentado que não seja passível de recuperação.
f) Custos indiretos do beneficiário elegíveis nos termos da aplicação da opção de custos simplificados (OCS), correspondendo a uma taxa fixa de 7 % sobre o total dos custos diretos elegíveis;
Dotação do Fundo: A dotação disponível é de 511.910,77€.
Taxa de Financiamento: 85%
Prazo de Submissão de Candidaturas: A candidatura deverá ser submetida até ao dia 30 de setembro de 2025.
Poderá fazer a leitura integral do Aviso Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas na Administração Local – Cidades Inteligentes – ITI CIM: ALT2030-2025-9 aqui.
