Objetivo
O presente visa promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na Administração Pública Local e nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, reduzindo a intensidade energética e aumentando a eficiência energética e a eficiência hídrica, promovendo um parque edificado de elevado desempenho energético e de baixo carbono.
Âmbito geográfico
NUTS II NORTE
Beneficiários
- Municípios
- Associações de Municípios;
- Empresas do setor empresarial local detidas a 100 % por entidades públicas;
- Agências regionais de energia;
- Instituições particulares de solidariedade social e entidades, públicas ou equiparadas, proprietárias de Equipamentos sociais;
- Outras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com Municípios ou Associações de Municípios.
e/ou
- Entidades intermunicipais;
- Agências regionais de energia.
Ações abrangidas
a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;
- Auditorias energéticas e processos de certificação energética.
b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
- Isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados;
- Substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural;
- Instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia;
- Intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes;
- Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas;
c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;
- Bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa, etc.;
- Instalações de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renovável;
d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
e) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;
f) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.
Número máximo de candidaturas
Ação tipo a)
Não aplicável
Ação tipo b)
1 por NUTS III no caso de CIM
2 no caso da AMP
Dotação do fundo
Total: 85.000.000€
- Área Metropolitana do Porto: 38.407.483,00€
- Comunidade Intermunicipal do Alto Minho: 5.852.374,00€
- Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso: 3.657.542,00€
- Comunidade Intermunicipal do Ave: 7.189.786,00€
- Comunidade Intermunicipal do Cávado: 5.769404,00€
- Comunidade Intermunicipal do Douro: 9.749.937,00€
- Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa: 8.243.582,00€
- Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes: 6.129.892,00€
Taxa de Financiamento
85%
Prazos
- Até 30/12/2024
- Submissão online, a realizar no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt
- Através de formulário eletrónico, a que se anexam os documentos adicionais identificados no aviso.
