Objetivo: O presente Aviso tem como objetivo alavancar a descarbonização e a transição energética das atividades desenvolvidas pela Administração Pública Local através da melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios (isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados), melhoria das componentes ativas de edifícios (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeira e recuperadores a biomassa), substituição de janelas e portas e sistemas de ventilação e iluminação natural, instalação de sistemas de climatização, intervenções que visem a eficiência hídrica e material, intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, instalação de painéis fotovoltaicos, auditorias energéticas e processos de certificação energética.

Beneficiários: Municípios, Associações de Municípios e Empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas.

Âmbito Geográfico: NUTS II – Alentejo.

Despesas elegíveis:

a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;

b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;

c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;

d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

e) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;

f) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;

g) O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados.

Dotação do Fundo: A dotação disponível é de 10.800.000,00 €

Taxa de Financiamento: 85%

Prazo de Submissão de Candidaturas: O período de apresentação de candidaturas decorre em 11 fases até ao esgotamento da dotação global do Aviso e de cada uma das Comunidades Intermunicipais:

Neste momento, as fases para submissão das candidaturas são as seguintes:

-Fase 10 – 31 de julho de 2025;

-Fase 11 – 12 de setembro de 2025.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso Eficiência Energética na Administração Local – ITI CIM: ALT2030-2024-32 aqui.