Objetivo
Promover a descarbonização da administração pública local, com particular enfoque nos edifícios – Apoiar a implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios da Administração Pública Local.
Âmbito geográfico
NUTS II CENTRO
Beneficiários
- CIM Beira Baixa;
- CIM das Beiras e Serra da Estrela;
- CIM do Médio Tejo;
- CIM do Oeste;
- CIM da Região de Aveiro;
- CIM da Região de Coimbra;
- CIM da Região de Leiria;
- CIM Viseu Dão Lafões.
Despesas elegíveis
a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;
- Auditorias energéticas e processos de certificação energética.
b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
- Isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados;
- Substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural;
- Instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia;
- Intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes;
- Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas;
c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;
- Bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa, etc.;
- Instalações de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renovável;
d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
e) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;
f) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.
Número máximo de candidaturas
Não Aplicável
Modalidade
Individual
Dotação do fundo
60 milhões de euros.
O orçamento referido é repartido por:
- CIM da Beira Baixa: 3.900.000,00€
- CIM das Beiras e Serra da Estrela: 9.500.000,00€
- CIM Médio Tejo: 6.700.000,00€
- CIM Oeste: 11.400.000,00€
- CIM da Região de Aveiro: 9.150.000,00€
- CIM da Região de Coimbra: 9.700.000,00€
- CIM da Região de Leiria: 3.750.000,00€
- CIM de Viseu Dão Lafões: 5.900.000,00€
Taxa de Financiamento: 85%
Prazos
- 31/05/2024 até 29/05/2026.
- Submissão online, a realizar no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt
- Através de formulário eletrónico, a que se anexam os documentos adicionais identificados no aviso.
Poderá fazer a leitura integral do Aviso disponível AQUI.
