Objetivo

Promover a descarbonização da administração pública local, com particular enfoque nos edifícios – Apoiar a implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios da Administração Pública Local.

Âmbito geográfico

NUTS II CENTRO

Beneficiários

• CIM Beira Baixa;
• CIM das Beiras e Serra da Estrela;
• CIM do Médio Tejo;
• CIM do Oeste;
• CIM da Região de Aveiro;
• CIM da Região de Coimbra;
• CIM da Região de Leiria;
• CIM Viseu Dão Lafões.

Despesas elegíveis

a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;

• Auditorias energéticas e processos de certificação energética.

b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;

• Isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados;  
• Substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural;
• Instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia;
• Intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes; 
• Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas; 

c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;

•  Bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa, etc.;
•  Instalações de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renovável;

d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

e) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;

f) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.

Número máximo de candidaturas

Não Aplicável

Modalidade

Individual

Dotação do fundo

60 milhões de euros.

O orçamento referido é repartido por:

• CIM da Beira Baixa: 3.900.000,00€
• CIM das Beiras e Serra da Estrela: 9.500.000,00€
• CIM Médio Tejo: 6.700.000,00€
• CIM Oeste: 11.400.000,00€
• CIM da Região de Aveiro: 9.150.000,00€
• CIM da Região de Coimbra: 9.700.000,00€
• CIM da Região de Leiria: 3.750.000,00€
• CIM  de Viseu Dão Lafões: 5.900.000,00€

Taxa de Financiamento: 85%

Prazos

• 31/05/2024 até 29/05/2026.
• Submissão online, a realizar no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt
• Através de formulário eletrónico, a que se anexam os documentos adicionais identificados no aviso.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso disponível AQUI.