Objetivos:

Este Aviso visa apoiar projetos de internacionalização de PME sediadas na Região Autónoma da Madeira, cobrindo despesas com a participação em feiras internacionais, marketing, presença online e e-commerce, certificações, software, consultoria especializada e contratação de até dois recursos humanos qualificados, sendo que cada PME apenas pode apresentar uma candidatura e de forma individual.

Beneficiários:

PME.

Âmbito Geográfico:

Região Autónoma da Madeira.

Despesas elegíveis:

• Custos com equipamentos e software usados na operação, desde que utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário durante o projeto;
• Custos de participação em feiras e exposições no exterior (aluguer de espaço, construção e funcionamento do stand);
• Custos com serviços de consultoria especializada externa, desde que não sejam contínuos nem relacionados com o funcionamento normal, incluindo marketing internacional, validação de despesas por contabilistas ou revisores oficiais de contas, certificação de produtos, processos ou serviços, criação e registo de marcas, utilização de plataformas digitais, aplicações e diretórios, bem como a elaboração de estudos ou relatórios, nomeadamente no âmbito do princípio “não prejudicar significativamente”.
• Custos com patentes e propriedade industrial em mercados externos;
• Custos com promoção da internacionalização, como prospeção de clientes e ações em mercados externos;
• Custos salariais com a contratação até 2 recursos humanos qualificados (nível ≥ VI), incluindo salário base e encargos sociais obrigatórios.

Dotação:

A dotação disponível é de 1 000 000,00 €.

Taxa de Financiamento:  

A taxa de comparticipação base é de 25% acrescida de 10% para micro e pequenas empresas e de 5% para operações que contribuam para o aumento da notoriedade internacional da RAM enquanto região turística.

Limites do apoio:

O incentivo a conceder deve apresentar um mínimo de despesa elegível total de 30 000 euros e tem como limite €200 000,00.

Prazo de Submissão de Candidaturas:  

O período para apresentação de candidaturas é até dia 15/05/2026, às 17:00 horas.

Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do Aviso M2030-2026-13 aqui.

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