Objetivo

O presente aviso tem como foco o investimento em intervenções que promovam a acessibilidade e a mobilidade sustentável com capacidade de reduzir a pegada carbónica dos usos individuais de viaturas, promovendo assim mobilidade urbana sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.

Âmbito geográfico

Norte (NUTS II): Municípios de Arouca, Barcelos, Braga, Bragança, Chaves, Espinho, Gondomar, Guimarães, Lamego,  Macedo de Cavaleiros, Maia, Matosinhos, Mirandela, Oliveira de Azeméis, Paredes, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Santa  Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Vila Real.

Beneficiários

• Municípios 
• Outras entidades, desde que as respetivas operações estejam enquadradas nos Planos de Ação dos ITI CIM/AM e integrem os respetivos Quadros Prioritários de Investimento (QIP), aprovados pela Autoridade de Gestão.

Despesas elegíveis

1. Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;
2. Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários. ( Limitada a 10 % do custo elegível da operação, 15% se houver edifícios)
3. Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
4.  Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;
5.  Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
6. Testes e ensaios;
7. Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;
8. Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.

PROJETOS ELEGÍVEIS

1. Transporte urbano digitalizado;
2. Mobilidade ativa (pedonável e ciclável);
3. Transporte flexível;
4. Sistemas de transportes sustentáveis;
5. Capacitação para a mobilidade sustentável;
6. Planos de descarbonização / logísticos;
7. Ações de sensibilização, informação e planeamento.

Número máximo de candidaturas

Não Aplicável

Modalidade

Individual

Dotação do fundo

31,8 milhões de euros.

Taxa de Financiamento: 85%

Prazos

• 31/05/2024 até 30/12/2024.
• Submissão online, a realizar no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt
• Através de formulário eletrónico, a que se anexam os documentos adicionais identificados no aviso.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso disponível AQUI.