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Programas (Inter) Municipais de Promoção do Sucesso Escolar – ITI-CIM

May 15, 2024

Objetivo: Este aviso tem como objetivos contribuir para o sucesso escolar, a redução das saídas precoces do sistema educativo, o enriquecimento das aprendizagens escolares, a melhoria das condições pessoais e sociais de frequência escolar de alunos oriundos de meios mais carenciados, o maior envolvimento da comunidade na promoção da educação e o reforço da equidade no acesso à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário.

Âmbito Geográfico: NUTS II Norte

Destinatários: Municípios

  • Comunidades intermunicipais;
  • Área Metropolitana do Porto;
  • Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social e/ou prática reconhecida na intervenção junto dos destinatários visados.

Tipologias de operação elegíveis

  1. O reforço do acompanhamento próximo e personalizado das crianças e dos jovens, através de equipas multidisciplinares que assegurem respostas em áreas como dispositivos de alerta e intervenção precoce, promoção da saúde e do bem-estar físico e psíquico, respostas técnicas a problemas da fala e da linguagem, desenvolvimento das competências pessoais e sociais, orientação escolar e vocacional;
  2. A promoção de ações específicas e complementares de desenvolvimento extracurricular, em articulação com projetos educativos locais;
  3. A melhoria das condições de desenvolvimento das competências digitais, numa perspetiva de complementaridade entre o apetrechamento de equipamentos e conectividade, o apoio técnico e a capacitação de recursos humanos;
  4. O envolvimento das famílias na vida escolar e aconselhamento parental;
  5. O estabelecimento de pontes com o mundo do trabalho;
  6. A promoção de instrumentos de planeamento municipal e intermunicipal, designadamente a avaliação e o planeamento de redes de ensino profissional;
  7. A capacitação dos técnicos que realizam os projetos, bem como de outros elementos da comunidade educativa, para reforço de redes locais e transferência de conhecimento;
  8. A monitorização e avaliação das medidas de promoção do sucesso escolar e de prevenção do abandono escolar e o intercâmbio de experiências e a partilha de boas práticas.

Despesas elegíveis

  • Custos elegíveis diretos com pessoal;
  • Restantes custos elegíveis de uma operação.

Financiamento: dotação e taxas de comparticipação

Comparticipação financeira do Fundo Social Europeu é de 85%

A dotação indicativa disponível é de 52 504 562,00€

Número máximo de candidaturas

  • A candidatura poderá ser Individual ou em copromoção;
  • Cada entidade pode submeter mais do que uma candidatura desde que  incidam sobre ações distintas.

Prazo e modo de apresentação das candidaturas

  • Até dia 30/12/2024;
  • Submissão online, a realizar no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt;
  • Através de formulário eletrónico, a que se anexam os documentos adicionais identificados no aviso.

 

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