Código do aviso: COMPETE2030-2024-5

Âmbito Geográfico: Regiões Norte, Centro e Alentejo (NUTS II)

Beneficiários

• Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;
• Agências públicas, com competências nos domínios da valorização do conhecimento e do desenvolvimento empresarial e da promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico;
• Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;
• Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza da operação

Ações abrangidas

São abrangidas neste aviso as grandes ações que permitam:

• Reforçar da capacitação empresarial através de processos de qualificação, em complemento aos apoios diretos às empresas, que contribuam para melhorar a competitividade, a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais em áreas relacionadas com novos modelos de organização e de gestão, e da qualificação da produção, entre outros;

• Capacitar para a cultura empresarial, nomeadamente através da identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade;

• Sensibilizar as PME para a promoção e intensificação de atividades inovadoras e qualificadas para a sua progressão na cadeia de valor;

• Produzir e disseminar a informação sobre setores, posicionamento do produto/serviço e oportunidades de financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo;

• Sensibilizar para a importância da literacia financeira nas PME e desenvolver ferramentas para que estas possam tomar decisões informadas e atualizadas;

• Captar, produzir e fomentar o acesso a informação e ferramentas por parte das PME a modelos de financiamento em áreas estratégicas para o seu crescimento sustentado e competitivo, estimulando a partilha e interação com comunidades de stakeholders e, por esta via, reforçando a sua capacidade de acesso a financiamento e ao mercado de capitais;

• Sensibilizar as PME para a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis nos pilares Ambiental, Social e Governança (ESG), que contribuam para a preservação do meio ambiente, a promoção do bem-estar social e para o aumento da resiliência e adaptabilidade das empresas, resultando em empresas e produtos/serviços mais atrativos e confiáveis para os stakeholders, impulsionando a sua competitividade.

Despesas elegíveis

• Criação, registo e lançamento de marcas e identidades próprias de natureza coletiva, incluindo de âmbito territorial;
• Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação;
• Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência dos beneficiários;
• Promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia;
• Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, incluindo suporte logístico;
• Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
• Aquisição de conteúdos e informação especializada;
• Deslocações e estadas;
• Aquisição de equipamento informático e respetivo software, em casos devidamente justificados para a execução da operação;
• Intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
• Despesas com o pessoal do beneficiário.

Financiamento: dotação e taxas de comparticipação

Comparticipação financeira do Fundo Social Europeu é de 85%

A dotação indicativa disponível é de 5.000.000€

Número máximo de candidaturas

1

Prazo e modo de apresentação das candidaturas

• O período para apresentação de candidaturas decorre entre 15/04/2024 a 12/06/2024 (18h).
• Online no Balcão dos Fundos em balcaofundosue.pt
• Através de formulário eletrónico disponibilizado para o efeito, não podendo ser alterada após a sua submissão.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso disponível aqui