Objetivo: O presente aviso tem como objetivo a aquisição e instalação de sistemas de produção e armazenamento de eletricidade a partir de fontes renováveis para autoconsumo e a aquisição e instalação de equipamento para a produção de água quente e a produção de calor utilizando fontes de energia renováveis.
Beneficiários:
- Pessoas singulares;
- Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica (a qual inclui empresários em nome individual);
- Cooperativas;
- Instituições particulares de solidariedade social;
- Associações sem fins lucrativos;
- Condomínios.
Âmbito Geográfico: Região Autónoma da Madeira.
Despesas elegíveis:
Custos de aquisição, instalação e montagem dos equipamentos essenciais à realização do projeto, incluindo os respetivos trabalhos de adaptação, estreitamente relacionado com mesmo, e desde que realizados entre 1 de janeiro de 2024 e a data da candidatura.
Dotação do Fundo:
A dotação orçamental é de 5 500 000,00€, com a seguinte distribuição:
- €5.050.000,00 para a Tipologia I: Investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis;
- €300.000,00 para a Tipologia II: Investimentos para produção de águas quentes;
- €150.000,00 para a Tipologia III: Investimentos para produção de energia calorífica utilizando recursos endógenos.
Taxa de Financiamento: A taxa base de financiamento é de:
- 75% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I: Investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis, mais concretamente para a produção de energia elétrica em regime de autoconsumo.
- 85% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I: Investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis, mais concretamente para Armazenamento de energia elétrica associado ao regime de autoconsumo.
- 50% para as despesas elegíveis que integram as Tipologias II: Investimentos para produção de águas quentes e Tipologias III: Investimentos para produção de energia calorífica utilizando recursos endógenos.
Prazo de Submissão de Candidaturas:
A candidatura deverá ser apresentada até ao dia 29/08/2025.
Poderá fazer a leitura integral do Aviso 02/C21-i11.01-RAM/2024 aqui.
