Aviso 21/C16-i02/2025

Objetivo: apoiar projetos que promovam o arranque ou o crescimento de start-ups, incentivem a participação em programas de ignição ou aceleração, e fomentem o desenvolvimento de projetos-piloto destinados à demonstração de tecnologias integradas no modelo de negócio, produto ou serviço. Estas tecnologias devem ser desenvolvidas pelas próprias start-ups e permitir comprovar a sua eficácia. Os projetos devem, ainda, contribuir positivamente para a transição climática ou potenciar soluções de inovação com aplicação no setor Agrotech (agricultura, aquicultura, pescas e floresta).

Âmbito Geográfico: Portugal

Beneficiários: Empresas qualificadas como PME que exerçam atividade há menos de 10 anos e desenvolvam as atividades, com CAE registado, nos setores de tecnologia e conhecimento de forte componente digital ou tecnológica e com potencial de escalabilidade.

Despesas elegíveis:

• Custos com pessoal técnico diretamente afeto à implementação do projeto, devendo ser evidenciadas as competências/valências enquadradas no espírito do aviso e corresponder a um nível mínimo de qualificação VI (QNQ), até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos. Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

Dotação do Fundo: A dotação orçamental é de 1 650.000,00€.

Taxa de Financiamento: A taxa de comparticipação é de 100%.

Limite por operação: O montante de financiamento a conceder no âmbito do presente Aviso corresponde ao montante fixo de 30.000€ por beneficiário.

Duração do projeto: Os projetos têm de estar concluídos no máximo até 31 de dezembro de 2025.

Prazo limite de Candidatura: A candidatura deverá ser apresentada até ao dia 14 de abril de 2025 ou até que a receção de candidaturas atinja o limite da dotação orçamental.

Poderá fazer a leitura integral do Aviso 21/C16-i02/2025 disponível aqui.