Áreas de Acolhimento Empresarial - ITI CIM
Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, através do reforço e requalificação da oferta de espaços de acolhimento empresarial, visando a atração de investimento, o apoio à criação e crescimento de empresas e um desenvolvimento territorial equilibrado, em linha com as agendas digital e climática.
Beneficiários:
Municípios e Empresas Municipais da região NUTS II - Centro.
Âmbito Geográfico:
Região do Centro, com afetação por ITI CIM às Comunidades Intermunicipais da Beira Baixa, das Beiras e Serra da Estrela, do Médio Tejo, do Oeste, da Região de Aveiro, da Região de Leiria e Viseu Dão Lafões.
Despesas elegíveis:
- Estudos, projetos, fiscalização e outras atividades preparatórias e/ou acessórias, associadas às empreitadas de construção civil;
- Estudo de Viabilidade Económico-Financeira da operação;
- Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento com o Princípio “Não Prejudicar Significativamente”;
- Aquisição de terrenos indispensáveis à intervenção, até ao limite de 10% do total das despesas elegíveis;
- Empreitadas de construção civil com infraestruturas de uso coletivo (água, energia, resíduos e efluentes, telecomunicações);
- Empreitadas de construção civil afetas à construção ou requalificação de edifícios destinados à instalação de serviços de utilização comum;
- Empreitadas afetas a estradas de acesso, quando cumpridos os requisitos de acesso meramente local e exclusivo ao parque empresarial;
- Aquisição de equipamentos, sistemas de informação e de comunicação;
- Aquisição de serviços para realização de um vídeo (duração mínima de um minuto) de apresentação da operação;
- IVA não recuperável, apenas para operações com custo total inferior a 5.000.000,00 € (incluindo o IVA) e ainda não concluídas.
Dotação:
A dotação global é de 25 479 776,00€ (FEDER), repartida indicativamente por:
CIM Beira Baixa – 1 297 500,00 €;
CIM Beiras e Serra da Estrela – 3 085 925,00 €;
CIM Médio Tejo – 5 110 762,00 €;
CIM Oeste – 2 516 028,00 €;
CIM Região de Aveiro – 2 229 797,00 €;
CIM Região de Leiria – 5 506 609,00 €;
CIM Viseu Dão Lafões – 5 733 155,00 €.
Taxa de Financiamento:
A taxa máxima de cofinanciamento é de 85% (FEDER).
Limites do apoio:
O montante mínimo elegível por candidatura é de 200 000,00 € (custo total da operação). Não há limite máximo de apoio. Cada operação deve ter um prazo de execução até 36 meses.
Prazo de Submissão de Candidaturas:
As candidaturas decorrem em contínuo, com abertura a 08/09/2026 (18h) e encerramento a 31/03/2027 (18h).
Poderá fazer a leitura das Condições de Elegibilidade do Aviso Centro2030-2026-22 aqui.
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