Este aviso em regime de overbooking condicionado (sem garantia de financiamento) destina-se a apoiar investimentos enquadrados nas tipologias de operação inscritas no tipo de ação “Proteção civil e gestão integrada em riscos” do Programa Regional do Norte 2021-2027 que visam promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos de catástrofe e a resiliência.
Tipologias de operação inscritas no tipo de ação “Proteção civil e gestão integrada em riscos” do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030):
(i) meios e sistemas de prevenção, de apoio à decisão e de combate a incêndios rurais (viaturas, máquinas, equipamentos, ferramentas manuais e motomanuais, etc.);
(ii) equipamentos de proteção individual para bombeiros;
(iii) infraestruturas de apoio à força de sapadores bombeiros florestais e às entidades com responsabilidades na prevenção, combate e socorro do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) (parques de máquinas, bases de estacionamento das brigadas, etc.), programas (regional e sub-regionais) de gestão integrada de fogos rurais e projetos-piloto de gestão integrada de fogos rurais;
(iv) planos de prevenção e gestão de riscos e intervenções nos domínios da informação, da sensibilização e da capacitação em gestão de crises;
(v) intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos;
(vi) desenvolvimento de manuais de procedimentos, sistemas de informação, vigilância, comunicação e monitorização e cartografia de zonas de risco.
Beneficiários: Municípios; Associações de Municípios; Serviços municipais ou municipalizados; Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) e entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais.
Âmbito Geográfico: Norte
Despesas elegíveis:
a) Aquisição de equipamento de proteção individual e equipamentos de sustentabilidade individual;
b) Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro;
c) Aquisição de serviços para trabalhos florestais e aquisição de máquinas e veículos pesados com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios;
d) Aquisição de meios e equipamentos para resposta a acidentes graves e catástrofes;
e) Aquisição de bens e serviços para execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente visando o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e software, dispositivos de controlo remoto para monitorização de riscos, sistemas de alerta e aviso à população, consultadoria técnica para a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência, carregamento de dados e digitalização de documentos;
f) Obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil e restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas;
g) Construção e requalificação de quartéis de bombeiros, no contexto de intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos.
Dotação do Fundo: Tratando-se de um Aviso em regime de overbooking condicionado (sem garantia de financiamento), à data da divulgação do presente Aviso não existe dotação FEDER disponível atribuída para o financiamento das candidaturas.
Taxa de Financiamento: 85%
Limite por operação: O valor mínimo de investimento total por candidatura apresentada será de 100.000,00€ para operações infraestruturais e de 50.000,00€ para operações não infraestruturais. O montante máximo de apoio a cada candidatura é de 1.000.000,00€.
Prazo de conclusão da operação: A operação deverá decorrer em 24 meses.
Prazo limite de Candidatura: O prazo de apresentação de candidatura é até ao dia 30/06/2026, no entanto existe uma extração de candidaturas no dia 30/04/2025.
Poderá fazer a leitura integral do Aviso NORTE2030-2025-5 disponível aqui.
