Objetivo: O presente aviso tem como objetivo apoiar projetos que contribuam para o reforço da capacidade institucional das entidades públicas na transformação digital através da integração das ferramentas eID nos processos e serviços digitais nomeadamente a utilização da Chave Móvel Digital (CMD), dos Atributos Profissionais (SCAP), da aplicação gov.pt, incluindo a sua wallet, e da Fatura Sem Papel (FSP).
- Chave Móvel Digital:
– Aumentar a percentagem de utilização da CMD como método de autenticação nos serviços online das entidades públicas em 20%.
– Incentivar a integração da CMD em aplicações móveis, portais de serviços online e plataformas de interação com o cidadão.
– Promover a utilização das CMD para a assinatura digital de documentos e transações eletrónicas.
B- Atributos Profissionais:
– Reduzir o tempo médio de validação de identidade de funcionários em 30%.
– Facilitar a gestão de identidades e acessos de funcionários, através da automatização de processos de validação e autorização.
– Incentivar a utilização do SCAP para a emissão de cartões de identificação profissional digitais.
C- Aplicação gov.pt (wallet):
– Aumentar o número de documentos digitais disponibilizados na wallet da aplicação gov.pt em 50%.
– Incentivar a utilização da wallet para a apresentação de documentos de identificação em formato digital.
– Promover a integração da wallet com outros serviços públicos, de forma a facilitar o acesso dos cidadãos aos seus dados e documentos.
D – Fatura sem Papel:
– Aumentar a percentagem de faturas emitidas eletronicamente através da FSP em 40%.
– Incentivar a adoção da FSP por empresas e entidades públicas, como forma de reduzir o consumo de papel e os custos administrativos.
– Promover a integração da FSP com sistemas de gestão financeira e administrativa.
Beneficiários: Administração central do Estado, Entidades da Administração desconcentrada do Estado, Entidades da Administração local, Entidades da Administração regional, Entidades públicas empresariais, Agências de desenvolvimento regional de capitais maioritariamente públicos, Associações de autarquias locais ou associações de freguesias e de municípios de fins específicos.
Âmbito Geográfico: Território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Despesas elegíveis:
a) Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a operação (e.g., desenvolvimento, evolução e manutenção dos serviços (API ou outros), anonimização ou pseudo anonimização de dados na origem, direito e propriedade dos dados, segurança da informação, capacitação);
b) Aquisição de hardware, desde que seja para garantir o desempenho, escalabilidade e eficiência dos serviços a financiar, que não poderão representar mais de 20% do total das despesas elegíveis da operação;
c) Aquisição de software, desde que essencial para viabilizar o desenvolvimento e gestão dos serviços a financiar, devendo estar assegurada a sustentabilidade da solução no longo prazo;
d) Despesas com a promoção e divulgação dos serviços e/ou novas funcionalidades, que não poderão representar mais de 5% do total das despesas elegíveis da operação;
e) Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação, que não poderão representar mais de 20% do total das despesas elegíveis da operação.
Dotação do Fundo: 2 000 000,00€
Taxa de Financiamento: 100%
Limite por operação: O valor de financiamento por candidatura varia conforme o número de tipologias incluídas, sendo o limite máximo de financiamento por entidade de 80.000€. Para a tipologia “Autenticação (CMD)”, o valor máximo é de 30.000€; para “Atributos Profissionais (SCAP)”, 10.000€; para “Cartão no gov.pt (wallet)”, 20.000€; e para “Fatura Sem Papel (FSP)”, 20.000€.
Mérito da operação (MO): A seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador Mérito das Operações, queé determinado através da utilização dos seguintes critérios:
A – Alcance (30%)- Número de cidadãos e/ou funcionários abrangidos pelo projeto.
I – Impacto (25%) – Grau de melhoria na eficiência, qualidade e acessibilidade dos serviços prestados
In – Inovação (20%) – Grau de inovação da solução
R – Replicabilidade (15%) – Potencial de replicação da solução por outras entidades
S – Sustentabilidade (10%) – Impacto a longo prazo da solução implementada
Considerando seguinte fórmula:
MO = 0,3A+0,25I+0,20In+0,15R+0,10S
Cada critério e subcritério são pontuados numa escala de 1 a 5, sendo o resultado do MO arredondado à centésima.
Prazo de conclusão da operação: 31/03/2026.
Prazo limite de Candidatura: 31/01/2025.
Poderá fazer a leitura integral do Aviso NORTE2030-2024-93 disponível aqui.